Foi aberta na quarta-feira, 5 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 2ª reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O grupo, criado em 2005, tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

O presidente do GNDH, procurador-geral da Bahia, Márcio Fahel, ressaltou a relevância da reunião por sua capacidade de unir representantes de diversos Ministérios Públicos, de todos os ramos, para tratar dos temas mais relevantes relacionados aos Direitos Humanos. “Ao final aprovaremos documentos que vão balizar o posicionamento de membros do Ministério Público em suas diversas áreas de atuação. Nosso desafio é construir um futuro de inclusão social, de menos injustiça, em um passo a passo contínuo em que o retrocesso seja vedado pela Constituição Federal, mas, sobretudo, pela natureza”, afirmou Márcio Fahel.

Ele citou a redução da maioridade penal como exemplo das questões a serem discutidas durante o encontro. “Devemos levar adiante uma reflexão madura com a definição de estratégias para enfrentar o tema que não podem estar confinadas à produção de uma nota técnica pelo GNDH”, explicou. Leia mais.